O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido pelo governo a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente, R$ 330,00 por pessoa na mesma residência).
Mas atenção! Este requisito deve considerar as pessoas que de fato irão compor o núcleo familiar e as despesas essenciais do mesmo.
- Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos; Ou,
- Ser pessoa com deficiência, isto é, ser pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é um benefício previdenciário, ou seja, não está vinculado a contribuições ao INSS.
É um benefício assistencial, destinado a garantir a subsistência básica dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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