Quem tem direito a Aposentadoria por Idade?

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A Aposentadoria por Idade é um benefício do INSS que tem como requisitos o tempo mínimo de contribuição (15 anos, se mulher e 20 anos, se homem) e a idade mínima (61 a 62 anos, se mulher e 65 anos, se homem).

Esses requisitos podem variar conforme o caso, considerando a hipótese de direito adquirido e as regras de transições possíveis.

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